Pragmatic Organization Dynamic Display (Pranchas Dinâmicas de Organização Pragmática, “PODD”) consiste na seleção, organização e disposição de conteúdo que contém informações e recursos para apoiar o desenvolvimento e uso de livros de comunicação para pessoas com necessidades de complexas de comunicação. A comercialização e distribuição do conjunto de arquivos que compõe os livros PODD traduzidos para o Português é licenciada por Alessandra Gomes Buosi, CRFa 2-8.246 e Mariane Alves Graciano, CRFa 2-17307 (“Licenciadas”).
- O presente Termo estabelece as regras de utilização e garantia com as quais o COMPRADOR (um indivíduo ou uma entidade) concorda ao adquirir das LICENCIADAS o conjunto de arquivos que compõe os livros PODD traduzidos para o Português, doravante denominado “Livros PODD”.
- O COMPRADOR reconhece e concorda que os Livros PODD são disponibilizados em arquivos em formato “BDM”, abertos exclusivamente por um software chamado “Boardmaker”, que não é fornecido em conjunto com os Livros PODD e deve ser adquirido de forma independente. Para que seja possível utilizar os Livros PODD, o COMPRADOR deverá ter obtido previamente o “Boardmaker”. As LICENCIADAS não comercializam tal software ou presta suporte em relação ao manuseio desta tecnologia.
2.1 Os livros PODD não são compatíveis com a versão 7 do software Boardmaker.
O lançamento dos livros de PODD é compatível com a versões do software Boardmaker 5 e 6 e visa auxiliar uma parcela da população que já possui as versões 5 e 6 do software Boardmaker, porém visto que a empresa responsável pelo software Boardmaker não comercializa as versões 5 e 6 atualmente, a interrupção, falha ou problemas no uso das pranchas de PODD no BDM 5 ou 6 não é responsabilidade das LICENCIADAS.
- De posse do software “Boardmaker”, o COMPRADOR poderá editar e imprimir os Livros PODD. A aquisição dos Livros PODD não garante o direito a eventuais atualizações que possam ocorrer futuramente.
- Os arquivos traduzidos são baseados na publicação original em inglês de 2007. Não foram ou serão realizadas atualizações a partir desses originais nesse formato de arquivo.
- A aquisição dos Livros PODD permite o acesso e utilização do material fornecido, que podem ser editados e impressos, de acordo com a finalidade pretendida no atendimento às necessidades individuais de seu destinatário (pessoas com necessidades complexas de comunicação).
- A aquisição dos Livros PODD não caracteriza uma cessão de direitos sobre o método PODD. As LICENCIADAS e a criadora do método PODD reservam os direitos de propriedade, uso, distribuição, reprodução e modificação dos Livros do método PODD. O COMPRADOR não pode registrar como direito autoral, marca ou qualquer signo distintivo, a qualquer título em seu favor ou de terceiros, total ou parcialmente, o método PODD e os livros que compõe o método.
- A aquisição dos Livros PODD compreende exclusivamente a utilização pessoal e direta pelo COMPRADOR no Brasil, de forma intransferível e não sublicenciável. A comercialização ou o compartilhamento dos arquivos do PODD com terceiros a qualquer título é estritamente proibida e passível de medidas judiciais. O COMPRADOR não pode vender, alugar, locar, distribuir, transmitir, sublicenciar ou de outra forma atribuir qualquer direito ao PODD, ou qualquer parte dele a terceiros.
- Uma vez disponibilizados os arquivos, o COMPRADOR deverá realizar o download no prazo acordado e manter cópias de segurança (backup). Não serão fornecidas cópias posteriormente.
- As LICENCIADAS não customizam arquivos tampouco presta serviços de assessoria gratuita em relação ao método PODD. Esta aquisição não inclui fornecimento de informações sobre a implementação do método ou suporte relacionado à tecnologia para utilização dos arquivos.
- A nota fiscal relativa à licença deverá ser guardada pelo COMPRADOR, as LICENCIADAS não efetuam envio de segunda via de nota fiscal.
- Condições especiais de venda são aplicadas a critério exclusivo das LICENCIADAS e não são obrigatoriamente extensíveis a quaisquer outros compradores.
- O COMPRADOR concorda em defender, indenizar e isentar as LICENCIADAS, a criadora do método PODD e cada um dos seus respectivos executivos, diretores e funcionários de todos os danos, responsabilidades, despesas (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios) decorrentes de ou em conexão com qualquer violação causada pelo COMPRADOR (ou qualquer pessoa pelo COMPRADOR habilitada ou a quem tenha franqueado o acesso aos Livros do PODD) de qualquer um dos termos e condições desta aquisição.
- As LICENCIADAS não podem ser responsabilizadas pelos resultados advindos da utilização do método PODD e consequentemente não será responsável por quaisquer perdas e danos eventualmente sofridos pelo COMPRADOR ou por terceiros em decorrência da utilização do método PODD.
